Blog Brocco Investimentos

IMÓVEL FINANCIADO PODE SER UTILIZADO COMO GARANTIA EM NOVO EMPRÉSTIMO.

A medida provisória 992/20, publicada pelo Governo Federal em 16/07/2020, trouxe uma opção muito interessante para quem está precisando de crédito nestes tempos difíceis.

Trata-se, em verdade, de uma possibilidade de renovação do crédito com aproveitamento do mesmo imóvel em garantia. Veja só: até então, se você tem um imóvel financiado, você não conseguiria oferecê-lo como garantia em outro empréstimo, inclusive porque, a propriedade do imóvel é do credor, em condição resolúvel (até o pagamento da dívida).

Então caso você necessitasse contrair novo empréstimo suas opções eram: a) quitar o financiamento anterior para somente após oferecer o imóvel no novo empréstimo; b) oferecer outro imóvel (ou móvel) para o novo empréstimo. Caso não tivesse nenhuma das possibilidades, dificilmente conseguiria contrair esse novo empréstimo.

Acontece que em muitos casos os contratantes já pagaram boa parte de seu financiamento habitacional e o valor do imóvel é bem maior que o saldo devedor, e é nesse cenário que surge essa nova possibilidade: renovar o crédito aproveitando o mesmo imóvel como garantia.

Logo abaixo lhes traremos um exemplo bem legal, mas antes disso queremos lhes explicar sobre LIMITES, REQUISITOS e CUIDADOS para enquadramento na nova hipótese. O Banco Central editou a resolução n.º 4.837, em 21/07/2020, a qual nos traz os seguintes requisitos:

a) VALOR DO NOVO EMPRÉSTIMO: Para saber o valor do novo empréstimo é necessário considerar o saldo devedor do financiamento atual, a soma de ambos não poderá ultrapassar o valor de 90% da avaliação do imóvel;

b) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: O devedor somente poderá contratar novo empréstimo com o mesmo credor do empréstimo atual (anterior). Isto é, se você financiou seu imóvel com a Caixa Econômica Federal, somente com esta é que poderá fazer novo financiamento com aproveitamento garantia;  

c) ANUÊNCIA DO CREDOR: O Banco não está obrigado a lhe fornecer o crédito, isso é uma faculdade do credor tem após avaliar o seu caso específico;  

d) QUITAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS: Os financiamentos não serão um só, isso quer dizer que você pode quitar o novo sem quitar o velho e vice-versa;

e) INADIMPLÊNCIA: Tenha cuidado, pois a inadimplência de quaisquer dos financiamentos (novo ou antigo) pode iniciar o procedimento de intimação e ao final seu imóvel ser levado à leilão - caso não haja o pagamento - por mais que o outro financiamento esteja sendo pago regularmente;  

f) CONDIÇÕES: Os prazos de pagamento, limite de crédito e taxa de juros deverão ser sempre iguais ou inferiores ao crédito original. Assim, se você financiou R$ 200.000,00 para pagar em 360 meses à taxa de 8,00% ao ano, o novo empréstimo não pode ultrapassar esses limites.

As informações acima são o parâmetro para você contrair novo empréstimo e com base nelas pensemos no seguinte exemplo hipotético: MARIA contratou em 2010 um financiamento imobiliário para adquirir um imóvel avaliado em R$ 250.000,00, deu como entrada (recursos próprios) o valor de R$ 50.000,00 e financiou o restante (R$ 200.000,00) em 360 meses (30 anos), à taxa de 8% ao ano, com vencimento final no ano de 2.040. Agora em 2020, após quitar algumas tantas parcelas o saldo devedor do financiamento está em R$ 130.000,00.

Se MARIA buscar novo empréstimo (renovação do crédito e aproveitamento da garantia) terá os seguintes limites e direitos: a) CRÉDITO: Máx. de R$ 70.000,00 (crédito = valor original – saldo devedor); b) JUROS:  Máx. de 8,00% a.a. (tem como direito o valor originalmente contratado); c) PRAZO: Poderá pagar o novo empréstimo em parcelas com vencimento final em 2040, que é o prazo final do financiamento original.

Esse novo financiamento será formalizado através de escritura pública ou contrato particular entre o devedor e credor, devendo posteriormente ser levado à registro, no Registro de Imóveis.

A suma é que teremos um único imóvel em alienação fiduciária como garantia de dois ou mais créditos, e a isso a própria Medida Provisória denominou de “COMPARTILHAMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”.

Esse era o feedback de hoje, pessoal! Se você gostou, comenta aí ou então nos dê sua contribuição através de nossas redes sociais instagram, facebook ou youtube.

Muito obrigado por dedicar esses poucos minutos conosco!
Sua atenção é sempre muito valiosa!
Abração!!!